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Direito obrigacional. Perdas e danos. Contrato verbal para fabricação de mobiliário residencial.
18/05/2012
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STJ derruba acórdão e garante honorários a advogados.
18/05/2012
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Dois advogados do Distrito Federal conseguiram derrubar acórdão anterior do próprio Superior Tribunal de Justiça para garantir seu direito ao recebimento de honorários. A 1ª Seção do ST [ ... ]


Justiça determina paralisação de obras de condomínio de luxo na praia da Ponta Negra.
18/05/2012
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Atendendo ao pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), a Justiça Federal determinou, em caráter liminar, a paralisação das obras do condomínio Sunset Residencial Ponta Negra [ ... ]